Resolução 384 CONTRAN - Iluminação de XENON

RESOLUÇÃO Nº 384 , DE 02 DE JUNHO DE 2011 

Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto 

de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre 

modificações de veículos previstas nos 

arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de 

setembro de 1997, que instituiu o Código 

de Trânsito Brasileiro e dá outras 

providências. 

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da 

competência que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, 

que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 

29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, 

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer requisitos mais seguros para 

alteração do sistema de iluminação e sinalização de veículos automotores; 

CONSIDERANDO o constante nos processos nº 80001.003214/2008-22; 

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o inciso V e parágrafo único ao art. 8º da Resolução nº 

292/2008 – CONTRAN, com a seguinte redação: 

“Art. 8º ............................................................................................................... 

            .......................................................................................................................... 

V- A instalação de fonte luminosa de descarga de gás em veículos automotores, 

excetuada a substituição em veículo originalmente dotado deste dispositivo. 

Parágrafo único. Veículos com instalação de fonte luminosa de descarga de gás 

com CSV emitido até a data da entrada em vigor desta Resolução poderão 

circular até a data de seu sucateamento, desde que  o equipamento esteja em 

conformidade com a resolução 227/2007 - CONTRAN.” 

Art. 2º Alterar o item 32 do Anexo da Resolução nº  292/2008 - CONTRAN 

(com alteração dada pela Resolução nº 319/2009 – CONTRAN), que passa a ter a 

seguinte redação: 

MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA 

CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO 

APÓS MODIFICAÇÃO 

32 

Sistema de sinalização/ 

iluminação 

Todos os veículos 

CSV, inciso V do art. 8º 

desta Resolução e 

Resolução e nº 227/2007 

e seus anexos. 

Mesmo Tipo/Espécie  Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Orlando Moreira da Silva 

Presidente 

Pedro de Souza  da Silva 

Ministério da Justiça 

Rui César da Silveira Barbosa 

Ministério da Defesa 

Rone Evaldo Barbosa 

Ministério dos Transportes 

Tânia Maria F. Bazan 

Ministério da Educação 

Luiz Otávio Maciel Miranda 

Ministério da Saúde 

José Antônio Silvério 

Ministério da Ciência e Tecnologia 

Rudolf de Noronha 

Ministério do Meio Ambiente 

Paulo Cesar de Macedo 

Ministério do Meio Ambiente 

João Alencar Oliveira Junior 

Ministério das Cidades

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